Fiscal

Responsabilidade Fiscal

Cumprimento da LRF, endividamento e equilíbrio entre receita e despesa. Cinco indicadores para uma leitura completa das finanças municipais.

Gasto c/ Pessoal / RCL

38,2%

Comprometimento da receita com folha de pagamento. Limite de alerta LRF: 48,6%. Limite prudencial: 51,3% (vedação de reajustes e novos cargos). Limite máximo: 54%.

Resumo: Gasto c/ Pessoal / RCL registra 38,2% no ano 2026. Comprometimento da receita com folha de pagamento. Limite de alerta LRF: 48,6%. Limite prudencial: 51,3% (vedação de reajustes e novos cargos). Limite máximo: 54%. Ocupa a posição 5 de 27 no ranking usado pelo Radar. Fonte primária: Siconfi / STN: Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Último dado1º quadr. 2026
Variação anual+1,6%
Limite LRF 54%54%
Ranking RMVale5º de 27

Qual a série histórica de gasto c/ Pessoal / RCL em Ubatuba?

Como Ubatuba se compara no Vale do Paraíba?

Top 5 RMVale (2026) · menor valor = 1º lugar

  1. 1São José dos Campos25,3%
  2. 2São Sebastião31,2%
  3. 3Ilhabela32,9%
  4. 4Campos do Jordão35,2%
  5. 5Ubatuba38,2%
Não entendeu algum termo deste indicador?Ver “LRF” no Glossário →
FonteSiconfi / STN: Relatório de Gestão Fiscal (RGF)Período2015 a 2026 (2026 = RGF do 1º quadrimestre)Cobertura26 a 28 municípios RMVale por ano (cobertura parcial Siconfi)Atualizado em1º quadrimestre de 2026
  • Refere-se ao Poder Executivo municipal (limite de 54% da RCL, art. 20 LRF). A Câmara tem limite separado de 6%.
  • Três patamares LRF: alerta (48,6% = 90% do limite), prudencial (51,3% = 95%) e máximo (54%).
  • Acima do prudencial: vedação de concessão de vantagens, criação de cargos, admissão e contratação (art. 22 LRF).
  • Cobertura parcial: nem todos os municípios da RMVale reportam ao Siconfi.
  • O valor de 2026 vem do RGF do 1º quadrimestre (12 meses até abril), autodeclarado ao Siconfi; os anos anteriores usam o RGF de fechamento (3º quadrimestre).

Dívida Líquida / RCL

-20,6%

Dívida Consolidada Líquida em relação à RCL ajustada. Mede o endividamento líquido usado no limite legal.

Resumo: Dívida Líquida / RCL registra -20,6% no ano 2026. Dívida Consolidada Líquida em relação à RCL ajustada. Mede o endividamento líquido usado no limite legal. Ocupa a posição 7 de 27 no ranking usado pelo Radar. Fonte primária: Siconfi / STN: Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Último dado1º quadr. 2026
Valor absoluto-R$ 155,3 mi
Variação anual-144,4%
Limite LRF 120%120%
Ranking RMVale7º de 27

Qual a série histórica de dívida Líquida / RCL em Ubatuba?

Como Ubatuba se compara no Vale do Paraíba?

Top 5 RMVale (2026) · menor valor = 1º lugar

  1. 1Ilhabela-138,1%
  2. 2Arapeí-47,5%
  3. 3Paraibuna-28,1%
  4. 4São José do Barreiro-27,3%
  5. 5Tremembé-26,1%
Não entendeu algum termo deste indicador?Ver “Dívida Consolidada” no Glossário →
FonteSiconfi / STN: Relatório de Gestão Fiscal (RGF)Período2015 a 2026 (2026 = RGF do 1º quadrimestre)Cobertura26 a 28 municípios RMVale por ano (cobertura parcial Siconfi)Atualizado em1º quadrimestre de 2026
  • Indicador exibido: Dívida Consolidada Líquida (DCL) / RCL ajustada, é o indicador legal para o limite de endividamento (Res. SF 43/2001).
  • Não é a Dívida Consolidada bruta (DC). DCL = DC bruta menos haveres financeiros (disponibilidades + créditos).
  • Cobertura parcial: nem todos os municípios da RMVale reportam ao Siconfi.
  • O valor de 2026 vem do RGF do 1º quadrimestre (posição em abril), autodeclarado ao Siconfi; os anos anteriores usam a posição de dezembro (3º quadrimestre).
  • No ranking, 1º lugar = menor endividamento relativo.

Receita vs Despesa

R$ 847,92 mi

Comparação entre a Receita Realizada e a Despesa Liquidada ano a ano, na mesma base. O saldo positivo (receita maior que despesa liquidada) indica resultado orçamentário positivo; o negativo, resultado orçamentário negativo. Não é sinônimo de caixa disponível.

Resumo: Receita vs Despesa registra R$ 847,92 mi no ano 2025. Comparação entre a Receita Realizada e a Despesa Liquidada ano a ano, na mesma base. O saldo positivo (receita maior que despesa liquidada) indica resultado orçamentário positivo; o negativo, resultado orçamentário negativo. Não é sinônimo de caixa disponível. Fonte primária: TCE-SP: execução orçamentária municipal (receita realizada e despesa liquidada).

Último dado2025
Receita RealizadaR$ 847,9 mi
Despesa LiquidadaR$ 812,9 mi
Resultado (receita − despesa liquidada)+R$ 35 mi

Qual a série histórica de receita vs Despesa em Ubatuba?

Receita e despesa comparadas ano a ano

Não entendeu algum termo deste indicador?Ver “Superávit e Déficit” no Glossário →
FonteTCE-SP: execução orçamentária municipal (receita realizada e despesa liquidada)Período2015 a 2025CoberturaAtualizado em2025
  • O dinheiro público passa por três etapas: empenhado (reservado), liquidado (obrigação reconhecida após entrega) e pago (saída de caixa). São distintas e não devem ser somadas entre si.
  • Este card usa a despesa LIQUIDADA como referência, por ser a etapa que mede a obrigação efetivamente assumida no ano.
  • O saldo é receita realizada menos despesa liquidada. A visão de caixa (receita arrecadada menos despesa paga) está no card 'Arrecadação vs Pago'.
  • Série consolidada do município; não desconta transferências intra-orçamentárias. Por um conceito que as abate, o resultado de cada ano é menor em módulo, mas mantém o sinal.

Arrecadação vs Pago

R$ 847,92 mi

Mostra, em valores nominais, quanto entrou como receita arrecadada e quanto saiu como despesa paga no ano.

Resumo: Arrecadação vs Pago registra R$ 847,92 mi no ano 2025. Mostra, em valores nominais, quanto entrou como receita arrecadada e quanto saiu como despesa paga no ano. Fonte primária: TCE-SP: execução orçamentária municipal.

Último dado2025
Receita arrecadadaR$ 847,9 mi
Despesa pagaR$ 763,5 mi
Saldo arrecadado - pago+R$ 84,4 mi

Qual a série histórica de arrecadação vs Pago em Ubatuba?

Receita e despesa comparadas ano a ano

Não entendeu algum termo deste indicador?Ver “Superávit e Déficit” no Glossário →
FonteTCE-SP: execução orçamentária municipalPeríodo2015 a 2025CoberturaAtualizado em2025
  • Valores nominais, sem deflação.
  • Receita arrecadada total representa o valor registrado como arrecadado na execução orçamentária.
  • Despesa paga é a fase de desembolso; não deve ser somada a empenhado ou liquidado.
  • Este card mostra a leitura bruta de caixa/orçamento. A RCL continua sendo a régua fiscal principal para LRF.

Execução do orçamento herdado

85,6%

Compara o primeiro ano das gestões 2021 e 2025 pelo percentual do empenhado que foi liquidado. Ajuda a ler a capacidade de transformar o orçamento herdado em execução efetiva.

Resumo: Execução do orçamento herdado registra 85,6% no ano 2025. Compara o primeiro ano das gestões 2021 e 2025 pelo percentual do empenhado que foi liquidado. Ajuda a ler a capacidade de transformar o orçamento herdado em execução efetiva. Fonte primária: TCE-SP: execução orçamentária municipal.

Último dado2025
Valor absolutoR$ 812,9 mi
2021 - primeiro ano85,3%+0,4% vs referência

Qual a série histórica de execução do orçamento herdado em Ubatuba?

FonteTCE-SP: execução orçamentária municipalPeríodo2021 e 2025CoberturaAtualizado em2025
  • Indicador derivado: despesa liquidada dividida pela despesa empenhada no primeiro ano de cada gestão.
  • A comparação usa apenas 2021 e 2025, primeiros anos de cada nova gestão municipal, anos com LOA herdada da administração anterior.
  • Uma LOA com dotações maiores tende a ter percentual de liquidação menor no primeiro ano por efeito de escala, não necessariamente por incapacidade de execução.
  • Empenhado, liquidado e pago são etapas distintas e não devem ser somados entre si.
  • 2021: R$ 505.746.440 empenhado e R$ 431.472.296 liquidado,
  • 2025: R$ 949.480.710 empenhado e R$ 812.919.641 liquidado,

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